Todo ano a FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), em conjunto com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), lançam o relatório “Estado da Segurança Alimentar e a Nutrição no Mundo” - o SOFI. O SOFI é o principal relatório global que mapeia o estado da segurança alimentar no mundo e busca informar sobre os progressos no sentido de erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e fornecer uma análise aprofundada sobre os principais desafios para alcançar o ODS 2 no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Em 2023, o relatório tem como tema central “Urbanização, transformação dos sistemas agroalimentares e das dietas saudáveis no eixo urbano-rural”.
Ao longo do relatório são abordados e discutidos dados mais atuais sobre segurança alimentar e nutrição mundialmente, a forma como a urbanização está afetando os sistemas agroalimentares, o acesso a dietas saudáveis, além de políticas alimentares e soluções para alavancar a transformação dos sistemas agroalimentares para dietas saudáveis em todo o eixo urbano-rural. Este relatório marca um momento de destaque pós pandemia de covid-19, quando os níveis de fome e insegurança alimentar ao redor de todo o mundo se elevaram drasticamente e, que mesmo com uma lenta recuperação econômica global, outros fatores, como a guerra na Ucrânia e o aumento dos preços dos alimentos, dos insumos agrícolas e da energia, não permitiram uma grande redução destes níveis, mantendo a fome em níveis estáveis globalmente, porém ainda muito acima dos níveis pré-COVID-19 e longe de atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 2 definido para 2030.
Antes de apresentarmos os dados com mais detalhes, é importante esclarecer que os dados de fome no SOFI são medidos a partir de dois indicadores: o PoU e o FIES. PoU é o acrônimo para “Prevalence of Undernourishment”, que pode ser traduzido para “Prevalência da Sub-nutrição”. É um indicador indireto da fome e bastante complexo, que considera uma série de variáveis e dados nacionais, calculados considerando um período de 3 anos e que mede a estimativa de pessoas que não conseguem se alimentar adequadamente. Já o FIES, “Food Insecurity Experience Scale”, é traduzido como “Escala de Insegurança Alimentar” e se trata de uma medida baseada na percepção da insegurança alimentar familiar ou individual, permitindo recortes de insegurança alimentar grave e moderada. Assim, ao longo do texto, sempre que houver referência à insegurança alimentar moderada ou grave, os dados foram obtidos a partir do indicador FIES. Com estas primeiras explicações, vamos aos detalhes.
A fome em números
Os dados revelam que a proporção da população mundial que enfrentava fome em 2022 era de cerca de 9,2%, em comparação com 7,9% em 2019, medida com base no PoU. A estimativa é de que a fome afetou entre 691 milhões e 783 milhões de pessoas no mundo em 2022. Além disso, neste mesmo ano, 29,6% da população global - 2,4 bilhões de pessoas - estavam em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, dados obtidos pelo FIES. No entanto, a relativa ausência de mudanças na fome em nível global de 2021 a 2022 esconde diferenças em nível regional: houve progresso na redução da fome (medida pelo PoU) na maioria das sub-regiões da Ásia e na América Latina, mas a fome ainda está aumentando na Ásia Ocidental, no Caribe e em todas as sub-regiões da África. O caso específico do Brasil abordaremos com mais detalhes adiante no texto.
Outro ponto importante é que de acordo com a classificação do Grau de Urbanização (DEGURBA), um novo padrão internacional, os dados revelam que, em nível global, a segurança alimentar melhora à medida que o grau de urbanização aumenta. A insegurança alimentar moderada e grave afetou 33,3% dos adultos que viviam em áreas rurais em 2022, em comparação com 28,8% em áreas periurbanas e 26,0% em áreas urbanas.
As desigualdades de gênero são persistentes: a insegurança alimentar é mais prevalente entre as mulheres adultas do que entre os homens em todas as regiões do mundo, embora a diferença tenha diminuído consideravelmente em nível global de 2021 a 2022. Em 2022, 27,8% das mulheres adultas sofriam de insegurança alimentar moderada ou grave, em comparação com 25,4% dos homens, e a proporção de mulheres que enfrentavam insegurança alimentar grave era de 10,6%, em comparação com 9,5% dos homens.
Progresso em direção às metas globais de nutrição infantil
Globalmente, a prevalência de atraso no crescimento entre crianças com menos de cinco anos de idade tem diminuído constantemente, de uma estimativa de 33,0% (204,2 milhões) em 2000 para 22,3% (148,1 milhões) em 2022. A prevalência de magreza extrema nesta faixa etária também teve redução, diminuindo de 8,7% em 2000 para 6,8% em 2022, o que representa em números brutos uma redução de 54,1 milhões em 2000 para 45,0 milhões em 2022. Esses são indicadores que apontam tendência de atingir as metas previstas para 2030: não mais de 13,5% da população infantil com atraso de crescimento e não mais de 3% com magreza extrema. O relatório, no entanto, afirma que apesar do avanço nestes indicadores é necessário um maior direcionamento de recursos para os países com maior vulnerabilidade social para que as populações tenham acesso a ações essenciais para um possível atingimento real destas metas.
Já o sobrepeso infantil segue na direção oposta, com aumento quase homogêneo pelo mundo, partindo de 5,3% da população infantil (33,0 milhões) em 2000 para 5,6% (37,0 milhões) em 2022. A meta de 2030 é que esse percentual não ultrapasse 3%.
Os dados mais recentes relativos ao baixo peso ao nascer revelou que 14,7% dos recém-nascidos (19,8 milhões) nasceram com baixo peso ao nascer (menos de 2.500 g) em 2020, um declínio não significativo em relação aos 16,6% (22,1 milhões) em 2000. Para este indicador, a meta de 2030 é que esse percentual não ultrapasse 10,5%.
Os ganhos no que concerne ao aleitamento materno exclusivo entre bebês com menos de seis meses de idade são relevantes, com aumento de 37,0% (24,3 milhões) em 2012 para 47,7% (31,2 milhões) em 2021. Aqui, mais uma meta que ainda apesar de distante de ser atingida, caminha positivamente para ser alcançada em 2030, quando o objetivo é garantir 70%.
Vale destacar que as diferenças entre populações rurais e urbanas também foram identificadas nos quesitos de nutrição infantil. Em nível global, a prevalência de atraso no crescimento e magreza extrema foi maior nas áreas rurais do que nas áreas urbanas, enquanto o sobrepeso foi mais comumente encontrado nas áreas urbanas.
Urbanização e suas consequências
O relatório constata que para compreender as mudanças que o aumento da urbanização causa nos sistemas agroalimentares é importante refletir e agir a partir da crescente conectividade entre as áreas urbanas, periurbanas e rurais. A urbanização gera para os sistemas alimentares desafios como o aumento da disponibilidade de alimentos ultraprocessados a preços acessíveis, importando em aumento de taxas e sobrepeso e obesidade; redução na disponibilidade de legumes e frutas; a exclusão de pequenos agricultores das cadeias de valor formais; e expansão urbana e consequente redução das terras agricultáveis. No entanto gera também oportunidades, tais como expansão de atividades geradoras de renda ao longo das cadeias de valor, aumento da variedade de alimentos nutritivos e maior acesso por parte dos agricultores a insumos e serviços agrícolas à medida que as áreas urbanas se aproximam das áreas rurais.
Acesso a dietas saudáveis
A análise revisada apresentada no relatório deste ano mostra que quase 3,2 bilhões de pessoas em todo o mundo não podiam pagar por uma dieta saudável em 2020, com uma ligeira melhora em 2021 (uma redução de 52 milhões de pessoas). Em muitos países, o aumento no custo de uma dieta saudável esteve atrelado à redução na renda devido à pandemia de covid-19 e suas consequências. A maioria das pessoas sem condições de pagar por uma dieta saudável em 2021 vivia no sul da Ásia e na África Oriental e Ocidental.
Em um estudo com 11 países africanos, apresentado ao longo do documento, estima-se que em média, a porcentagem da população que não consegue pagar por uma dieta saudável nas áreas periurbanas e áreas rurais é de aproximadamente 1,5 vez maior do que nos centros urbanos.
Olhando para o Brasil
As estimativas para o Brasil indicam que um total de 32,8% da população convivia com insegurança alimentar grave ou moderada na média do triênio dos anos 2020 - 2022, o que representa em números absolutos 70 milhões de pessoas. Em comparação ao triênio pré - pandemia, 2017-2019, trata-se de um aumento de praticamente 60%. No que diz respeito à insegurança alimentar grave, considerada como estado da fome, os dados constatam 21,1 milhões de pessoas nessa condição. Para ambos os dados, a medição foi realizada pelo indicador FIES.
Vale esclarecer que as diferenças entre os dados divulgados pelo relatório SOFI e pelo II VIGISAN se devem, em grande parte, à modelagem do cálculo utilizada por ambos. Enquanto o SOFI indica o percentual de 9,9%, ou 21,1 milhões de pessoas com fome no Brasil, o II VIGISAN apontou 15,5%, ou 33,1 milhões de pessoas no mesmo período. A estimativa do SOFI utiliza os indicadores PoU e FIES, já o II VIGISAN faz um recorte anual no desenvolvimento do estudo, a partir da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Apesar de PoU e FIES serem indicadores completamente diferentes, o FIES se assemelha mais à EBIA, já que são ambos escalas de insegurança alimentar por meio da percepção de insegurança alimentar moderada ou grave. Há também uma diferença de cortes da insegurança alimentar moderada entre o FIES e a EBIA.
Por isso, dados tanto do SOFI quanto do II VIGISAN devem ser considerados, já que são recortes temporais distintos com metodologias diferenciadas, mas que nos entregam perspectivas tanto sobre o estado de fome mais imediato, quanto sobre o quadro de fome mais consolidado. O fato é que os dados disponíveis nos levam a olhar para as tendências de estimativas da insegurança alimentar que nos últimos anos apontam, independentemente da forma de coleta dos dados, para o aumento acentuado da insegurança alimentar no país.
LUPPA como destaque de Laboratório Alimentar no SOFI
Ao final do relatório são apresentadas políticas e soluções para ampliar a transformação dos sistemas agroalimentares para dietas saudáveis ao longo do eixo urbano-rural. Os exemplos são dos mais variados entre políticas e investimentos; tecnologia e inovação; além de mecanismos integrados de planejamento e governança.
Dentre as soluções que provocam potentes transformações, foram citados os modelos de "food labs" (laboratórios alimentares) e o SOFI indicou o Brasil, através do LUPPA como exemplo de destaque a ser seguido para alcançar o ODS 2. O LUPPA é um projeto do Instituto Comida do Amanhã, em correalização com o ICLEI América do Sul, e trata-se de uma plataforma colaborativa para facilitar a construção de políticas alimentares municipais integradas, participativas e com abordagem sistêmica. O LUPPA busca estimular municípios brasileiros a trabalharem na construção de uma agenda integrada de SAN e clima.
A dúvida de todo ano: atingiremos as metas do ODS 2 em 2030?
Como tem sido alertado pela ONU nos últimos anos, o mundo está longe de atingir as metas da Agenda 2030, e os indicadores do ODS, salvo parte daqueles relacionados à nutrição infantil, seguem tendência inversa, de se afastarem cada vez mais do Objetivo de Fome Zero. As expectativas quanto à condição de fome e insegurança alimentar ao redor do globo é de uma melhora lenta e diversos fatores regionais e locais tornam esta melhora mais complexa e vagarosa. Apesar disso, uma coisa é certa: existem diversas experiências exitosas para a transformação dos sistemas agroalimentares e melhor acesso a dietas saudáveis em todo o eixo urbano-rural. Agora cabe aos governos, setores privados e sociedade civil fazer com que estas soluções sejam de fato consolidadas em seus planos de ação.
Nos próximos dias, a comunidade internacional estará novamente reunida em Roma, para o encontro de monitoramento da Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares, realizada em 2021, e que agora, dois anos depois, convida os países a apresentarem seus progressos em relação aos objetivos e compromissos então traçados. O encontro, chamado de UN Food Systems Summit +2 Stocktaking Moment, acontece entre os dias 24 e 26 de julho, na sede da FAO em colaboração com todo do sistema ONU e suas agências que fazem parte do UN Food Systems Coordination Hub. Delegações nacionais se reunirão no início e ao final do encontro, e diversas mesas e eventos paralelos ocorrerão em volta dos temas das principais coalizões que se formaram na Conferência de 2021.
Essa é mais uma oportunidade que os governos nacionais e a comunidade internacional não podem perder para buscar realinhar as ações nos países com os objetivos da Agenda 2030, em especial no que toca a Sistemas Alimentares, o combate à fome e à garantia de adequação das práticas agropecuárias às exigências de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, preservação dos direitos dos povos originários e adequação aos limites planetários.