(Photo: PTI)
Nos dias 9 e 10 de setembro, acontecem as reuniões da Cúpula de Líderes do G20, um dos principais fóruns de cooperação econômica internacional que desempenha papel importante na formação e no fortalecimento da arquitetura e da governança globais em todas as principais questões econômicas internacionais. Atualmente a Índia ocupa a presidência do G20, e por isso o encontro ocorrerá neste país, com o objetivo de avançar sobre as políticas governamentais a favor do meio ambiente. Trata-se de um momento oportuno para questionar o papel do G20 na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Mais especificamente, de que forma a economia mundial deve caminhar para fomentar um arcabouço de transformação dos sistemas alimentares.
Vale lembrar que o contexto internacional no que concerne aos sistemas alimentares também é influenciado pelos encaminhamentos do UN Food Systems Summit +2 Stocktaking Moment, ocorrido em Julho de 2023, um encontro de monitoramento da Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares, para apresentação do progresso dos países em relação aos objetivos e compromissos então traçados. Neste evento, em seu discurso final a Secretária-Geral Adjunta da ONU, Amina Mohammed fez um Chamado à ação para acelerar a transformação dos sistemas alimentares, no qual dentre as áreas mais relevantes para fomentar esta transformação está a importância de garantir o acesso a financiamentos de curto e longo prazo, investimentos, apoio orçamentário e reestruturação da dívida, especialmente por meio da atuação de todo o Sistema ONU para coordenação e desenvolvimento de parcerias, inclusive com instituições financeiras, bancos públicos nacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, para tornar a transformação dos sistemas alimentares uma realidade para todas as pessoas nos 150 países que já assumiram seus compromissos e demais partes interessadas. Em sua fala, Amina ressaltou que somente com trabalho coletivo e solidário é possível fazer esta transição. Foi também neste momento que o encontro do G20 na Índia foi citado como um dos espaços de decisão internacional que deve considerar em sua pauta o tema dos sistemas alimentares.
Há portanto uma expectativa de que o G20 enquanto um fórum de debate internacional, que congrega os países com maior consumo alimentar global e também os países sede de diversas empresas do setor agroalimentar, passe a endereçar a pauta da transformação dos sistemas alimentares e que possa delinear os passos para uma revisão da arquitetura internacional do sistema econômico que influencia diretamente os sistemas alimentares.
Para apoiar nas discussões e levar a pauta de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis para este encontro, os pesquisadores da Cátedra Josué de Castro, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e do Instituto Comida do Amanhã produziram um policy brief (recomendações de política pública) sobre a falta de diversidade nos sistemas agroalimentares, relacionando a monotonia dos hábitos alimentares à monotonia da produção de alimentos, e os efeitos danosos tanto à saúde humana quanto à saúde planetária que esse modelo de sistema alimentar impõe. As recomendações ao G20 foram encaminhadas ao T20 - o grupo oficial de engajamento do G20, que recolhe ideias, propostas e orientações de pesquisadores de alto nível do mundo inteiro para informar os trabalhos de orientação de política pública do G20, e o artigo em inglês foi publicado em maio de 2023.
De acordo com policy brief o papel do G20 se foca na construção de sistemas agroalimentares mais saudáveis e sustentáveis notadamente por meio de sua contribuição para combater o avanço dos alimentos ultraprocessados e a pandemia global de obesidade, estimular a redução dos insumos químicos e antibióticos nas produções agropecuárias, fortalecer a agrobiodiversidade global reduzindo a monotonia alimentar e; aumentar as economias de proximidade na agricultura, na pecuária e nas dietas.
Diversas foram as recomendações e orientações para atuação do G20 na pauta do sistemas alimentares, sendo elas: i) financiamento e oferecimento de incentivos adequados a práticas e abordagens favoráveis à biodiversidade na agropecuária; ii) compromisso dos páises membros do grupo em reduzir significativamente o fornecimento de alimentos ultraprocessados; iii) reconhecimento da orientação que prevalece atualmente nos Guias Alimentares locais com o intuito de favorecer o consumo de produtos frescos ou minimamente processados, de preferência os de origem local; iv) sugestão da implementação da rotulagem nutricional; v) comprometimento com a tributação de produtos ultraprocessados; vi) adesão à decisão europeia de proibir a comercialização de produtos agrícolas provenientes de áreas recentemente desmatadas; vi) promoção de uma coordenação ativa, multilateral e multissetorial para redução global dos insumos químicos na agropecuária; vii) apoio e estabelecimento de mecanismos para atingir os objetivos mais importantes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15); viii) apoio à redução de subsídios agrícolas, sugerindo que estes sejam direcionados para o cumprimento de metas sociais e ambientais; e finalmente iv) comprometimento a desenvolver estratégias de políticas voltadas a sistemas alimentares urbanos com base no conceito de economia circular para abordar a produção local de alimentos (diversidade), bem como combater a perda e o desperdício de alimentos e garantir ambientes alimentares urbanos saudáveis.
Esta é uma grande oportunidade de pautar o tema da transformação dos sistemas alimentares em uma discussão ampla internacional, com potencial de repercussão e ação, particularmente vindo de especialistas brasileiros. Juliana Tângari, diretora do Comida do Amanhã e uma das autoras do policy brief comenta: “Já passou da hora da comunidade internacional, especialmente os fóruns econômicos, abordarem os desafios da segurança alimentar mundial por uma perspectiva sistêmica, tratando de saúde pública, produção de alimentos, combate à fome, redução de emissões e preservação da biodiversidade de forma conjunta e coerente. O G20, como principal fórum econômico mundial atualmente, precisa assumir o compromisso de enfrentar os desafios e garantir meios de implementar a transformação do nosso sistema alimentar global, de forma a promover saúde para as pessoas e o planeta. Ano que vem o Brasil assume a presidência do G20 e esta agenda, com o devido olhar sistêmico, precisa ocupar centralidade nos debates”.
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