O 8º Fórum Global do Pacto de Milão para Política de Alimentação Urbana foi realizado pela primeira vez na América do Sul. O evento cujo tema foi “Comida para nutrir a justiça climática: soluções alimentares urbanas para um mundo mais justo”, ocorreu entre os dias 17 e 19 de Outubro e foi realizado na Cidade das Artes, espaço localizado na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.
O que é?
O Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, um acordo não vinculativo sobre políticas alimentares urbanas “concebido pelas cidades para as cidades”, foi celebrado em outubro de 2015 na cidade italiana que dá nome ao documento e representa um dos legados mais importantes da EXPO 2015, evento mundial cujo tema foi “Nutrir o Planeta, Energia para Vida”.
O Pacto estimula a troca de ideias e de sugestões sobre como abordar concretamente problemas comuns relacionados à alimentação. A iniciativa criou uma rede de cidades comprometidas com o desenvolvimento e a implementação de sistemas alimentares sustentáveis.
A cada ano o Fórum Global acontece em uma das cidades signatárias do Pacto e o Rio de Janeiro - que aderiu ao Pacto em 2016, foi escolhido para sediar o encontro deste ano. O Rio de Janeiro já tinha recebido o encontro regional latinoamericano em 2019, com a coordenação da curadoria tendo sido realizada pelo Comida do Amanhã.
Além do encontro entre cidades, o Fórum Global também foi palco da 6ª edição do Prêmio Pacto de Milão. Com mais de 250 práticas coletadas, foram premiados projetos inscritos pelas cidades nas categorias Governança, Dietas Sustentáveis e Nutrição, Equidade Econômica e Social, Produção de Alimentos, Abastecimento e Distribuição de Alimentos e Desperdício de Alimentos. O número de inscrições recebidas este ano superou as expectativas e devido à alta qualidade das contribuições, a Comissão de Avaliação decidiu, além da premiação principal, reconhecer 3 Menções Especiais para cada categoria do Prêmio.
Poder participar do encontro global do Pacto de Milão no contexto atual brasileiro é de uma enorme responsabilidade. Como sabemos, a insegurança alimentar no Brasil se agravou, principalmente depois de 2020 com a pandemia de Covid-19, e hoje atinge mais da metade da população brasileira (58,7%), segundo pesquisa realizada pela Rede Penssan, fazendo com que a agenda de combate à fome seja priorizada por governantes da esfera municipal. O Brasil é referência em políticas alimentares e no desenho de modelos de governança exitosos, envolvendo as cidades como principais executoras de uma série dessas políticas. Ao mesmo tempo, a forma como produzimos, abastecemos e consumimos nossos alimentos nunca foi tão sensível ao debate local e internacional - passamos por períodos de desabastecimento, os preços dos alimentos estão em período inflacionário e nosso modelo produtivo tem ameaçado nossos ecossistemas. Temos ainda desafios de saúde pública, com índices de obesidade e de desnutrição crescendo em simultâneo.
“Trabalhar de forma urgente a questão da fome e do acesso à alimentação saudável é imprescindível no momento que estamos vivendo, mas para além disso, as discussões e experiências trazidas ao Pacto caracterizam a importância de uma ação sistêmica da agenda alimentar urbana, com estratégias robustas e propostas concretas para políticas públicas de curto e longo prazo”, destaca Francine Xavier, diretora do Comida do Amanhã.
Comida do Amanhã no Pacto de Milão
Durante esses 3 dias pudemos trazer nossas experiências com a agenda alimentar urbana para dentro do maior evento global de alimentação urbana. E tivemos a honra de poder participar de importantes painéis organizados por nossos parceiros.
No dia 17 de outubro estivemos presentes na mesa “Alimentação escolar: fortalecendo sistemas alimentares locais e uso da biodiversidade” realizado pela Embrapa Alimentos e Territórios em parceria com a FAO Brasil. O painel trouxe iniciativas bem-sucedidas na alimentação escolar das cidades de Copenhague, Nova York, Maceió e outros municípios alagoanos e ressaltou a importância de pensar a alimentação escolar desde a produção, até a distribuição e o consumo.
No segundo dia do fórum, o- LUPPA - Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares - foi tema do painel Rumo à governança sustentável de sistemas alimentares urbanos no Brasil e na América Latina, organizado pelo Instituto Comida do Amanhã e pelo ICLEI América do Sul, onde refletimos sobre o papel dos governos locais para a construção de sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e circulares a partir da vivência das cidades LUPPA Araraquara, Curitiba, Maricá, Osasco, Rio Branco e Salvador e das contribuições da Coordenadora da Agenda Alimentar da FAO Cecilia Marrochino. Durante o evento apresentamos um posicionamento coletivo desenvolvido por cidades LUPPA indicando ações necessárias por parte de governos estaduais, federais e órgãos internacionais para que possam acelerar o avanço nas suas agendas alimentares, síntese de um trabalho desenvolvido nas oficinas de acompanhamento do LUPPA, em que nos propusemos a identificar questões comuns para o desenvolvimento de políticas alimentares municipais, buscando refletir sobre a incidência na agenda internacional de 2022 (8º Fórum Global do Pacto de Milão sobre Políticas Alimentares Urbanas e COP 27 do Egito) e na agenda dos mandatos estaduais e federais que se iniciam em janeiro de 2023.
Neste dia, participamos ainda do painel “Cooperação de cidade para cidade: lições, oportunidades e desafios” organizado pela FAO Américas e Rikolto, onde pudemos aprender com experiências de cidades do Brasil e do Sul Global sobre a importância de cooperar e criar ambientes promotores de aprendizados conjuntos. No mesmo dia, moderamos também o painel “Promovendo a justiça social através do comércio justo e da agroecologia”, realizado pelo Instituto Regenera e pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), onde pudemos conhecer experiências locais e sua importância para a agenda global e o conjunto de epidemias que acontecem em simultâneo - obesidade, má nutrição e mudanças climáticas.
Para fechar esses dias de intensa colaboração, no último dia do fórum participamos dos “Diálogos Futuros Sustentáveis”, coordenado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pela Embaixada da Alemanha no Brasil, com o tema Clima e Consumidores. Aqui tivemos a oportunidade de debater com representantes da Federação Alemã de Defesa dos Consumidores, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, da Oxfam Brasil, da Repórter Brasil e da Universidade de Brasília sobre o papel do consumidor como agente de mudança em direção a sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, sem deixar de lado a importância de fortalecer políticas públicas que apoiem e incentivem essa transformação.
Cidades LUPPA aderem ao Pacto de Milão e são premiadas
Neste ano, mais 3 cidades brasileiras passaram a integrar o Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana. Maricá, Osasco e Salvador assinaram o documento de adesão, junto com outras 46 cidades de diversas partes do mundo. As três cidades fazem parte do grupo de municípios participantes do LUPPA - Maricá recém chegada como participante da 2ª edição, ao passo que Osasco e Salvador se juntam ao grupo de cidades mentoras. Elas se juntam à Araraquara, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, cidades brasileiras que já faziam parte da rede. Até hoje mais de 250 cidades de todos os continentes já assinaram o Pacto.
Duas cidades LUPPA viram suas iniciativas serem premiadas e reconhecidas como referência na agenda alimentar: Araraquara recebeu menção especial na categoria Governança pelo projeto Araraquara Sem Fome, que implanta hortas urbanas comunitárias em bairros periféricos da cidade. Já a cidade de Curitiba recebeu a menção especial na categoria Produção de Alimentos pelo projeto Fazenda Urbana, que se destaca por inovar e promover a sustentabilidade na produção de alimentos no Brasil.
Algumas reflexões a partir da nossa participação no Fórum
O Pacto de Milão para Políticas Alimentares Urbanas, é mais do que uma declaração, é uma ferramenta concreta de trabalho para as cidades.
O acordo é composto por 37 ações recomendadas, agrupadas em 6 categorias - Governança, Dietas Sustentáveis e Nutrição, Equidade Econômica e Social, Produção de Alimentos, Abastecimento e Distribuição de Alimentos e Desperdício de Alimento - para serem implementadas como políticas alimentares. Para cada ação recomendada existem indicadores específicos para monitorar os avanços na implementação do Pacto.
“O monitoramento é a chave para garantir que os esforços realizados pela gestão municipal estão direcionados para a construção de sistemas que garantem a justiça social e a resiliência ao clima. A existência de indicadores de monitoramento são essenciais para acompanhar os avanços da agenda alimentar entre todas as cidades do pacto, sendo ferramenta importante que poderá ser incluída no acompanhamento por parte de cada gestão” afirma Mónica Guerra, diretora do Comida do Amanhã.
Durante todos os dias do evento, pode-se perceber que dois pontos estavam presentes em grande parte das discussões: a importância da colaboração, e o caráter absolutamente intersetorial de políticas exitosas que transformam os sistemas alimentares urbanos.
A colaboração entre diferentes atores (governamentais e não governamentais) é uma forma de unir conhecimento e disseminar estratégias para alcançar objetivos comuns. Já a intersetorialidade na estrutura de governança contribui para a implementação de políticas mais robustas, sustentáveis, atentas às dinâmicas territoriais, que respeitem a cultura dos povos locais e que abordem a agenda alimentar local de uma forma efetivamente sistêmica.
Aliar essas estratégias integradas a uma atuação conjunta nos diferentes níveis de governança (federal, estadual e municipal) é extremamente importante para mudar o cenário atual e enfrentar os desafios relacionados aos sistemas alimentares.
Desta forma, quando falamos em políticas de segurança alimentar, estamos falando da importância do trabalho e engajamento das prefeituras nesta pauta, pois são elas as responsáveis pela execução de grande parte dos programas, ainda que em diálogo e articulação com estruturas estaduais, federais e internacionais.
"Encontros como este, que une cidades de diversas regiões do planeta, confirmam um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que há muitas iniciativas semelhantes, apontando para os mesmos caminhos, existem pontos de partida e perspectivas muito diversas, especialmente quando comparamos cidades do Sul e do Norte Global. Não existe um manual detalhado de políticas alimentares locais justamente porque estas devem variar e levar em conta as especificidades de cada território. O que existe em comum é a constatação de que a eficiência dessas políticas e programas é diretamente proporcional à inclusão e engajamento da diversidade de atores do sistema alimentar local. Por isso que o grande tema de impacto desse Fórum do Pacto de Milão foi a governança das políticas alimentares locais e a respectiva capacidade de construção e monitoramento democráticos desses processos de tomada de decisão" ressalta Juliana Tângari, coordenadora geral do LUPPA e diretora do Comida do Amanhã.
A visão sistêmica da alimentação permite que ações sejam feitas de maneira orquestrada, que cada um enxergue seu papel e possa trabalhar de forma comprometida para fazer a transformação acontecer de modo a enfrentar aquilo que historicamente marca o nosso país: a fome, a pobreza e as desigualdades sociais.
Experiências locais
Além dos momentos de trocas entre cidades ocorridos na plenária e nos painéis, os participantes do Fórum tiveram a oportunidade de conhecer de perto algumas das iniciativas realizadas nos municípios da região.
No último dia do evento alguns dos representantes presentes no Fórum tiveram a oportunidade de conhecer experiências locais exitosas. Alguns participantes visitaram a horta Dirce Teixeira, no Jardim Anil, uma das 56 hortas do programa Hortas Cariocas, coordenado pela Secretaria Municipal do Ambiente e Clima do Rio de Janeiro. No ano de 2019 o programa foi premiado com menção honrosa no Pacto de Milão na categoria Produção Alimentar (2019).
Outros participantes tiveram a oportunidade de visitar a cidade de Maricá e conhecer a Praça Agroecológica de Araçatiba, local onde o plantio de verduras e hortaliças fica disponível para a população. Em seguida, a delegação que visitou a cidade, visitou a Fábrica de Desidratados e a Fazenda Pública Joaquín Piñero, espaço experimental e pedagógico destinado à produção e ensino para a comunidade local.
Essas foram excelentes oportunidades para trocar conhecimento e experiências in loco, fortalecendo a cooperação entre cidades.
Uma oportunidade para a agenda de Comida e Cidades
Poder fazer parte desse evento nos trouxe a oportunidade de aprofundar nossas trocas com cidades de diversos tamanhos e realidades e ainda fortalecer cada vez mais nossa atuação com foco em apoiar a transformação dos sistemas alimentares urbanos, buscando garantir cidades resilientes com alimentos saudáveis, justos, e acessíveis a todos. Ver cidades LUPPA trazendo exemplos para o mundo, acompanhar seu engajamento, e poder testemunhar seu reconhecimento a partir de trocas e premiações entregues, é para nós uma alegria e um orgulho. A agenda é urgente, e as cidades estão se posicionando cada vez mais como protagonistas.
*O Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (Luppa) é uma plataforma colaborativa, e já conta com 33 cidades participantes e 6 cidades mentoras. Desenvolvido pelo Instituto Comida do Amanhã e correalizado com o ICLEI América do Sul, o projeto tem o objetivo de ampliar o número de cidades que desenvolvem políticas para a alimentação baseadas em governança inclusiva, abordagem sistêmica e com dinâmicas territoriais.