Abordar problemas concretos e promover soluções entre as cidades - a partir das diversas agendas relacionadas com a alimentação. Esta foi a premissa básica do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, um compromisso celebrado entre 100 cidades, em 2015, durante a Expo Milão, sob o lema “Nutrir o Planeta, Energia para Vida”.
O compromisso foi idealizado em 2014, pelo então Prefeito de Milão, durante um evento na cidade de Johanesburgo com a Cúpula do Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança Climática.
A redação do texto do Pacto foi construída em parceria com diversas cidades - consultando a Organização das Nações Unidas (ONU) com atenção especial da FAO - agência que trabalha com foco para a alimentação e a agricultura - além do C40 e da União Europeia (UE).
Cada ano as cidades signatárias (hoje são 240) se encontram para o Fórum Global do Pacto de Milão. O Rio de Janeiro - que aderiu ao Pacto em 2016 e foi sede do encontro regional latinoamericano em 2019 - vai ser sede, neste ano, do 8º Fórum Global do MUFPP (sigla em inglês referente ao acordo). Durante os dias 17, 18 e 19 de outubro de 2022, com tema "Alimentos para Nutrir a Justiça Climática: Soluções Alimentares Urbanas para um mundo mais justo", cidades de todo o mundo irão se encontrar e debater possibilidades de avanço nas suas agendas alimentares. É a primeira vez que uma cidade do Sul Global é anfitriã do Fórum Global.
A experiência do LUPPA - Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares, um projeto do Instituto Comida do Amanhã, correalizado com o ICLEI América do Sul - será compartilhada no painel “Rumo à governança sustentável de sistemas alimentares urbanos no Brasil e na América Latina”, no dia 18 de outubro, às 10h15 em evento restrito para convidados do Pacto. Será uma oportunidade de apresentar experiências de políticas alimentares municipais integradas, participativas e com abordagem sistêmica. A mesa contará com representantes de Araraquara, Curitiba, Niterói, Maricá e Rio Branco, cidades que fazem parte do LUPPA, e de representante da FAO, e se debruçará sobre o papel dos governos locais para a construção de sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e circulares.
O Instituto Comida do Amanhã participará também de algumas mesas realizadas por entidades parceiras. No dia 17 de outubro, estará no painel “Alimentação escolar: fortalecendo sistemas alimentares locais e uso da biodiversidade” realizado pela Embrapa Alimentos e Territórios e em parceria com a FAO. Já no dia 18, o Instituto integrará o painel “Cooperação de cidade para cidade: lições, oportunidades e desafios” organizado pela FAO Américas e Rikolto e com participação de cidades sul americanas e africanas, e estará também no painel “Promovendo a justiça social através do comércio justo e da agroecologia” com o Instituto Regenera e IDEC.
No dia 19, último dia de Fórum, o Comida do Amanhã, participa do evento “Diálogos Futuros Sustentáveis”, coordenado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pela Embaixada da Alemanha no Brasil, com o tema Clima e Consumidores. Esse é um encontro paralelo, alinhado com a agenda do Pacto, e organizado de forma independente.
O Pacto de Milão e o fortalecimento de governos locais
Atualmente, 240 cidades do mundo são signatárias do Pacto de Milão. No Brasil, assinam o compromisso com o MUFPP os Municípios de Araraquara, Belo Horizonte, Curitiba, Osasco, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Tanto os eventos regionais quanto os mundiais oferecem a oportunidade das cidades de todo o mundo trocarem conhecimento, construírem parcerias e celebrarem o progresso na implementação de suas políticas alimentares através dos Prêmios do Pacto de Milão. “O intercâmbio de conhecimento e experiências partilhadas entre as cidades de todo o mundo acelera o desenvolvimento de políticas públicas, viabilizando assim sistemas alimentares urbanos mais eficientes”, avalia Mónica Guerra, diretora do Instituto Comida do Amanhã.
Para acompanhar o avanço das agendas alimentares das cidades signatárias do Pacto, foi necessário dispor de indicadores para medir os impactos das medidas produzidas e perceber como cada município vai evoluindo. Em 2019, a FAO e o Secretariado do Pacto organizaram-se para desenvolver indicadores e diretrizes metodológicas para monitorar as ações recomendadas pelo Pacto de Milão - sempre guiados pelas necessidades, capacidades e obrigações de cada cidade - o Marco de Acompanhamento do Pacto de Milão.
O LUPPA tem se demonstrado cada vez mais como uma plataforma que trabalha as agendas alimentares urbanas ao mesmo tempo que produz dados e conteúdos sobre as experiências municipais. “A atuação do instituto junto com os municípios nos coloca na posição de poder apresentar experiências e resultados relacionados com o desenvolvimento de políticas públicas alimentares e compartilhar com as demais cidades e entidades presentes no evento”, coloca Francine Xavier, diretora do Comida do Amanhã.
O Pacto de Milão, e o seu marco de acompanhamento¹, são marcos de referência para o LUPPA² - desde a idealização à execução do projeto. A diretora do Instituto Comida do Amanhã e coordenadora geral do LUPPA, Juliana Tângari, destaca a importância do evento ser realizado no Brasil como uma grande oportunidade para colocar a agenda alimentar urbana definitivamente na pauta das cidades brasileiras. “O Pacto de Milão é uma referência para nós, um compromisso global com a agenda alimentar urbana e com um trabalho muito sério no avanço na construção de indicadores e monitoramento das ações dos municípios. Teremos a chance de conhecer experiências de cidades de todo o mundo, aprender com elas e também compartilhar onde nós já avançamos. As cidades têm se posicionado cada vez mais como protagonistas da transformação dos sistemas alimentares, e é com muita alegria e expectativa que levaremos ao encontro um pouco dessa experiência”, salienta Juliana.
A oitava edição mundial do evento vai oportunizar aos governos, à sociedade civil e às organizações internacionais participar de plenárias, sessões paralelas, atividades interativas e da Cerimônia de premiação do Pacto de Milão, onde alguns municípios serão galardoados com recursos e projeção de suas iniciativas em políticas públicas alimentares. O Rio de Janeiro foi no passado vencedor de uma menção honrosa por conta do seu projeto de agricultura urbana - o Hortas Cariocas.
Durante o evento, os delegados das cidades e demais participantes terão a oportunidade de trocar, debater e aprender os múltiplos impactos e oportunidades para a transformação dos sistemas alimentares urbanos, e explorar como a comida pode ser uma alavanca para alcançar um mundo mais justo - a partir das cidades.
¹O Marco de Acompanhamento do MUFPP, finalizado e apresentado em 2019, lista uma série de indicadores alinhados às seis linhas de trabalho do Pacto que tratam de Governança, Dietas e nutrição sustentáveis, Equidade social e econômica, Produção de alimentos, Abastecimento e distribuição alimentar e Desperdício de alimentos. Essas categorias determinam quais são as áreas de resultado e sugerem as ações recomendadas para cada cidade envolvida que estiver trabalhando para monitorar tudo o que tiver relação com os sistemas alimentares.