Iniciamos o ano de 2024 apresentando e nos debruçando sobre o relatório do IPES-Food, lançado em novembro de 2023, intitulado From Plate to Planet: How local governments are driving action on climate change through food, porque além de ser um documento elaborado por uma instituição internacional de prestígio no âmbito dos sistemas alimentares, é também uma forma de lembrar uma das muitas conquista que o Comida do Amanhã teve em 2023. Isto porque neste relatório, o Laboratório Urbano de Políticas Alimentares -LUPPA foi reconhecido internacionalmente como estratégia potente para fomentar a transformação dos sistemas alimentares locais e como única experiência do Sul Global em redes de suporte para as cidades nessa área. Vem conosco aprender mais sobre este relatório e suas recomendações?
Primeiramente, é importante dizer que o IPES-Food é um painel diversificado e independente de especialistas orientado por novas formas de pensar sobre pesquisa, sustentabilidade e sistemas alimentares, o qual adota uma abordagem democrática do conhecimento e reconhece as diferentes formas de conhecimento, desde o científico até o experimental, indígena e tradicional. É uma organização sem fins lucrativos com sede em Bruxelas, e financiada pela filantropia internacional. Os principais temas debatidos em suas publicações são: agroecologia, clima, governança global, agronegócio, saúde e resiliência, carne e proteína, e os sistemas alimentares urbanos. O IPES-Food fez e faz ao longo de seus anos de atuação uma forte e qualificada crítica à forma como os sistemas alimentares se organizam.
Voltando ao relatório From plate to planet, é importante comentar que este foi lançado intencionalmente alguns dias antes da realização da 28ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde os países que são parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) se reuniram para debater e repensar a agenda climática. O objetivo neste lançamento consistia em chamar atenção para que os governos parassem de negligenciar os sistemas alimentares em suas Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs), ou seja compromissos climáticos nacionais, e prestassem atenção aos esforços pioneiros de redução de emissões das cidades e regiões subnacionais.
O documento busca, desta maneira, criticar os governos nacionais em relação às suas políticas climáticas que pouco levam em consideração os sistemas alimentares e ao mesmo tempo dar luz ao pioneirismo dos governos locais os quais fazem abordagens mais conectadas entre estes temas. Para os autores, os governos nacionais não estão incluindo em suas NDCs ambições climáticas relacionadas aos sistemas alimentares, perdendo a oportunidade de amplificar a redução das emissões de gases do efeito estufa. Os três pontos fracos identificados nas NDCs nacionais são: i) ausência de abordagens que incorporem todos os aspectos do sistema alimentar; ii) falta de compromissos mensuráveis; e iii) falta de compromissos e políticas multi níveis e participativas.
Como forma de mostrar possíveis estratégias para suprir estes pontos fracos, são apresentadas sete maneiras pelas quais os governos locais estão combatendo as mudanças climáticas por meio da transformação do sistema alimentar, sendo elas: 1. planejamento de políticas alimentares e climáticas por meio de processos participativos e colaboração entre secretarias e setores; 2. estabelecimento de mecanismos robustos de planejamento, monitoramento e avaliação; 3. apoio à agricultura sustentável e às cadeias curtas; 4. garantia de que dietas saudáveis e sustentáveis estejam disponíveis, acessíveis e desejáveis; 5. aproveitamento das compras públicas para catalisar a produção e o consumo sustentáveis; 6. reduzir o desperdício de alimentos e melhorar o gerenciamento de resíduos; e 7. aproveitamento de parcerias e redes de aprendizado.
É nesta última estratégia apresentada que o LUPPA foi referenciado como iniciativa inovadora de apoio prático às cidades para o desenvolvimento de políticas alimentares locais. Além desta apresentação, o Brasil teve destaque no relatório com exemplos de duas cidades, São Paulo e Belo Horizonte, ambas mentoras do LUPPA. Para São Paulo, o destaque foi o Projeto Ligue os Pontos, hoje transformado no Programa Sampa + Rural, o qual busca fomentar a cadeia de valor da agricultura local, por meio da assistência técnica para aumentar a produção, aumentar a renda, fazer a transição para práticas agrícolas sustentáveis, e encontrar compradores urbanos para seus produtos frescos e orgânicos. Já Belo Horizonte foi citado por ser pioneiro em programas intersetoriais para garantir a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos. Detalhes sobre estas cidades e demais participantes das edições do LUPPA podem ser encontrados nas publicações: Cadernos LUPPA – Aprendizados do 1° Lab e Cadernos LUPPA – Aprendizados do 2° Lab.
O IPES-Food reforça a importância da atuação dos governos locais para limitar o aquecimento global e para tal, faz três robustas recomendações:
Os governos nacionais devem revisar seus compromissos climáticos nacionais (NDCs) para incluir ações no sistema alimentar.
Os governos nacionais devem estabelecer mecanismos robustos para desenvolver, implementar e informar sobre as NDCs em colaboração com os governos locais.
Com base nos exemplos pioneiros, os governos locais devem desenvolver políticas alimentares integradas como uma ferramenta fundamental para a ação climática.
Os governos locais e cidades seguem, portanto, sendo agentes relevantes na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com ampla necessidade de reconhecer o papel dos sistemas alimentares nestes processos. É por isso, que o Comida do Amanhã segue trabalhando com temas interconectados como Comida e Clima e Comida e Cidades e já está começando os preparativos para a realização da terceira edição do LUPPA Lab neste ano de 2024.