Foto: Acervo da Prefeitura de Curitiba
A urbanização impacta de várias formas os sistemas alimentares, desde a produção dos alimentos, precificação, forma em que são consumidos ou até mesmo desperdiçados, e tudo isso, aumenta o desafio que é garantir que todos tenham acesso a uma alimentação justa, saudável e sustentável. Olhando para a realidade brasileira, onde dos 33 milhões de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar grave, cerca de 27,4 milhões vivem nas cidades, de acordo com Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN) de 2021/2022, pensar na agenda alimentar urbana é urgente.
Atenta a esse cenário de desafios apresentados pelas cidades brasileiras para garantir uma alimentação saudável para todas as pessoas, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) assumiu no Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2024-2027), no Planejamento Estratégico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e no Plano Brasil Sem Fome o compromisso de propor e coordenar uma estratégia nacional voltada à agenda alimentar urbana, elaborada no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com o apoio do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (Opsan/UnB) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O decreto presidencial n° 11.822, de 12 de dezembro de 2023 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, uma proposta coordenada pelo MDS em colaboração com Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério das Cidades (MCID). O objetivo geral da estratégia é de ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades prevê programas e ações que incluem a oferta e disponibilidade de alimentos saudáveis, a promoção de ambientes alimentares urbanos que favoreçam alimentação adequada e saudável, a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis nas cidades e seu entorno, a redução das perdas e desperdícios de alimentos, entre outras iniciativas, priorizando as periferias das cidades e garantindo o olhar para as interseccionalidades que aprofundam as iniquidades sociais. A definição das ações a serem implementadas em cada eixo da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades será precedida de um diagnóstico situacional do território, de forma a atender as necessidades de cada cidade.
Durante o Webinário de divulgação do Decreto presidencial nº 11822/2023, a Patrícia Chaves Gentil, Diretora do Departamento de Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, falou sobre o olhar do território e da interseccionalidade ser muito forte na estratégia. “Essa necessidade que a gente precisa de ter um olhar diferenciado para as vulnerabilidades, ou seja, a população mais vulnerabilizada, e convergir um conjunto de políticas de forma mais integrada e harmônica dentro dos municípios”, pontuou.
Além disso, foi citado de como esta Estratégia deve também ser vista como um grande reforço ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) porque a implementação nas cidades selecionadas fortalecerá a relação do SISAN com os municípios, abrirá oportunidades de desenvolver trocas, definir boas práticas e valorizar os instrumentos de governança.
Para Juliana Tângari, diretora do Comida do Amanhã, que também participou do Webinário, os municípios são os donos da agenda da alimentação urbana e devem planejar e endereçar os programas e ações dessa agenda, de uma forma coerente, e o Governo Federal tem esse papel indutor e coordenador, extremamente importante, que foi muito bem desenhado nessa estratégia tão inovadora.
Juliana ressaltou que a Estratégia representa um marco normativo importante para a agenda da alimentação urbana e trouxe ainda um ponto de atenção, que são as eleições municipais: “É preciso ver como as candidatas e candidatos municipais ou pessoas envolvidas na construção de planos de governos nas eleições municipais, vão de fato se comprometer com a agenda da alimentação urbana como uma agenda própria da política municipal”, destacou.
O Comida do Amanhã atento a esse momento de eleições está trabalhando num material de orientação para candidatas e candidatos que desejem incluir a agenda da alimentação urbana em seus programas, que será lançado em breve.