MANIFESTO & COMPROMISSO

da comida do amanhã

 

 

O Que é?

Fazer escolhas sobre a alimentação que queremos, além de ser uma atitude fundamental para nossa saúde, é um importante ato político.

 

As decisões que tomamos a cada dia sobre o alimento que vamos consumir provoca impactos ambientais, sociais e econômicos, positivos ou negativos, nas cadeias de produção. O Manifesto pela Comida do Amanhã traz algumas das principais questões ligadas à alimentação e a Carta Compromisso surge como proposição de política pública responsável e transversal sobre essa pauta, para uma alimentação mais saudável e sustentável na cidade do Rio de Janeiro.

 

Desafios e Oportunidades

A questão da alimentação hoje no Brasil é um tema urgente. O País é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e as cadeias de alimentos apresentam grande desperdício. Além disso, se por um lado o país saiu do mapa da fome nos últimos anos, as taxas de obesidade crescentes trazem preocupações de saúde pública.

 

Alguns dados ilustram este quadro:

- 70% dos alimentos in natura consumidos no Brasil estão contaminados por agrotóxicos;

- 57% dos adultos brasileiros estavam acima do peso em 2015 e o País tem ainda 21,3% de sua população obesa;

- 30% da comida do mundo é desperdiçada ou perdida antes de chegar à mesa do consumidor;

Em paralelo, oportunidades importantes também estão presentes e podem ser potencializadas. Estima-se que 70% dos alimentos consumidos no Brasil provém da agricultura familiar, e que o consumo de alimentos orgânicos cresce cerca de 20% ao ano. Isso tem se refletido nacionalmente em políticas e ações práticas como a obrigatoriedade da aquisição de alimentos da agricultura familiar (ex. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Nacional de Aquisição de Alimentos - PAA) ou orgânicos/agroecológicos (ex. Lei Municipal 16.140, em São Paulo) em compras públicas.

No Rio de Janeiro, o interesse da sociedade sobre a origem dos alimentos, seus efeitos na saúde e a sustentabilidade em suas cadeias é crescente. Um exemplo disso é o sucesso do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e outras iniciativas de empreendedorismo que aproximam o consumidor do produtor.

O poder público também se apresenta atento a esses temas: nos últimos anos o governo municipal assumiu compromissos internacionais como o Pacto de Milão pela Alimentação Urbana, liderou a agenda do C40 (Cities Climate Leadership Group), foi uma das primeiras 100 Resilient Cities, e foi certificado como Cidade Comércio Justo, que tem como uma das premissas cadeias sustentáveis de produção, incluindo a de alimentos.

 

 

O Manifesto

 

As instituições e indivíduos que assinam o Manifesto pela Comida do Amanhã acreditam que precisamos trazer o tema da alimentação para o debate público.

 

O compromisso com a comida começa na semente e termina de volta na natureza – esse ciclo não pode ser desassociado. É urgente de reflexão e ação. Todos temos responsabilidade e voz nesse tema – a sociedade civil, as empresas, a academia, o poder público, são causa e consequência do estado de desconexão e de descontrole na relação com os alimentos. A natureza está em risco. A saúde está na mesa. As relações humanas e sociais precisam ser reconectadas com base no que nos unifica apesar de todas as diferenças – a alimentação, relação do homem com a sua origem. Alimentar como forma de ação.

 

Por um planeta sustentável, por mais equilíbrio, pelo direito a comida saudável, pelo empoderamento por meio do alimento e pela informação transparente. Pelo acesso ao alimento de qualidade, pelo amanhã de todos, de cada um, da sociedade, da vida, do planeta.

Começando agora.

Neste contexto, diversas instituições e organizações apresentam e assinam este Manifesto, comprometem-se e propõem uma pauta para a gestão pública e engajamento dos setores interessados em um futuro alimentar saudável e sustentável que se inicie nas ações do presente. O Manifesto pela Comida do Amanhã é apresentado na forma de um abaixo assinado e de uma carta compromisso para o futuro prefeito do Rio de Janeiro.

Carta Compromisso

A carta compromisso será entregue ao próximo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, e traz 8 pautas que se consideram fundamentais para um olhar sério e comprometido e uma ação efetiva por parte do poder público em relação à alimentação saudável e sustentável para o Rio de Janeiro. 

São compromissos:

 
 
 
 
 
  1. Apresentar à Câmara Municipal e empenhar-me pela aprovação do Projeto de Lei que consolida e garante a continuidade do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, referência para outras cidades do Brasil, promovendo o comércio de alimentos saudáveis e sustentáveis a preços justos, aproximando o consumidor e o produtor, e criando meios para promover a participação de outros empreendedores familiares rurais nestes espaços;    
             

  2. Implementar a Política Nacional de Agricultura Familiar (Lei 11326/2006) e a Lei nº 11.947/2009, do Programa Nacional da Alimentação Escolar, criando os meios para, de forma progressiva, chegar à meta de no mínimo 30% dos alimentos disponibilizados nas escolas públicas municipais provenientes da agricultura familiar;
     

  3. Desenvolver e apresentar à Câmara Municipal um Projeto de Lei com metas específicas para a inclusão de alimentos orgânicos e da agricultura familiar nas compras públicas, em especial nos estabelecimentos de ensino e hospitais municipais;
     

  4. Incentivar a produção urbana de alimentos na cidade do Rio de Janeiro, tanto em espaços de uso público e em edifícios públicos ou de interesse público, bem como em áreas concessionadas a PPPs (Parcerias Público-Privadas), com foco em políticas para comunidades de baixa renda;
     

  5. Desenvolver e implementar indicadores e métricas sobre produção e consumo de alimentos na cidade do Rio de Janeiro, numa ação integrada de diversos órgãos municipais;
     

  6. Introduzir conteúdo sobre alimentação saudável e sustentável na grade curricular das escolas de ensino público municipais e apoio ao desenvolvimento de campanhas de educação e conscientização pela alimentação saudável e sustentável entre os mais jovens e nas escolas;
     

  7. Desenvolver estratégias e mecanismos para a redução do desperdício e da perda de alimentos, bem como o incentivo à compostagem de resíduos orgânicos na cidade;
     

  8. Reconhecer as áreas rurais de produção agrícola no Plano Diretor do município do Rio de Janeiro.

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©2016 por ComidaDoAmanhã. (e com aquela ajudinha da Wix.com)