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Plano Safra 2020/2021: alguns impactos na sustentabilidade ambiental da produção agrícola brasileira

Todo ano, no mês de junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (“MAPA”) lança um plano de ação para apoiar a agricultura e pecuária brasileiras durante o período de julho a junho do ano seguinte: o Plano Safra.



O Plano Safra é na verdade um conjunto de medidas e políticas de fomento (implementadas por diversos órgãos e autarquias federais) que tratam de: linhas de crédito e instrumentos de financiamento, formas e montantes de investimento público no setor, apoio à comercialização interna e internacional, subvenção de seguro rural, e outras medidas de apoio à inovação e utilização de tecnologias de redução de impacto ambiental e aumento de produtividade.


Por muitos anos o Plano Safra possuiu duas versões, o Plano Safra dedicado aos produtores rurais empresariais e o Plano Safra da Agricultura Familiar, já que as pautas estavam divididas entre o MAPA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (substituído em 2016 pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil). Como desde 2019 houve a unificação das pautas sob o MAPA (sem prejuízo de críticas do setor), temos desde o ano passado apenas um Plano Safra que se destina a toda a agropecuária brasileira, embora com regras diferenciadas para a agricultura familiar e seus programas específicos.


Esse ano, no que diz respeito à sustentabilidade ambiental da produção agrícola (ou a chamada agricultura de baixo carbono), o Plano Safra 2020/2021 trouxe avanços importantes, fruto de muito esforço de advocacy das entidades e organismos de preservação ambiental e de intensos diálogos intersetoriais: o aprimoramento e expansão de ações de estímulo à conservação ambiental, seja através de linhas de crédito específicas para a restauração de biomas e agricultura de baixo carbono, seja com a facilitação do uso de mecanismos de incentivo aos produtores rurais que preservam vegetação nativa.


Quais são esses mecanismos?

  • CAR: O Cadastro Ambiental Rural, criado em 2012, é um registro nacional previsto no Código Florestal para todos os imóveis rurais do Brasil, com a finalidade de controlar Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais, preservação de vegetação nativa e remanescentes de florestas. Feito o cadastro, é preciso validado pelas Secretarias Ambientais Estaduais para que o imóvel rural esteja regular do ponto de vista ambiental. Para que o CAR seja validado, qualquer regularização ambiental que se mostrar necessária deve ser formalizada através de um Termo de Compromisso com as autoridades competentes do respectivo governo estadual. A responsabilidade de validar o CAR é dos estados, mas as realidades são comp